Meneguelli foi o responsável pela criação do ViraVida, programa do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI), que desde 2008, atendeu mais de 4 mil vítimas da violência sexual em 20 estados brasileiros. A tecnologia social é uma ação de enfrentamento e está alinhada ao Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil, coordenado pelo governo federal. A iniciativa com foco na educação profissional e inserção produtiva de jovens explorados sexualmente, foi adotada como política pública no Distrito Federal em 2013 e está sendo replicado em El Salvador, onde o ViraVida já foi iniciado como política pública em todo o território nacional.
Um Estudo de Avaliação de Impacto Financeiro, Econômico e Social, realizado em 2012, demonstra que cada R$ 1 investido no resgate da cidadania e na inclusão social dos jovens atendidos pelo programa gera retorno de R$ 1,47 ao ano para a economia do país – uma “rentabilidade social” que, sob o ponto de vista econômico, supera muitas aplicações financeiras, pois proporciona ganhos de 47% ao ano ou de 3,26% ao mês.
“Também é preciso levar em conta as mudanças proporcionadas, como os valores sociais, redução de álcool e drogas, fortalecimento dos vínculos familiares e reconhecimento do valor do trabalho”, reforça o presidente do Conselho Nacional do SESI. E estes indicadores comprovam, segundo Meneguelli, o quanto lutar contra este problema e investir na educação e no bem-estar das vítimas contribuem para o desenvolvimento sustentável do País.
A exploração sexual de crianças e jovens é um problema social permanente em todo o país. Mas há indícios de que esse tipo de crime aumenta durante os grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo, devido ao grande fluxo de turistas nacionais e internacionais.
Por conta deste cenário, o SESI, em parceria com Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), está realizando a campanha Não Desvie o Olhar. Protagonizada por personalidades como os jogadores Kaká e Juninho Pernambucano, a atriz Taís Araújo e o ex-árbitro e comentarista Arnaldo César Coelho, a iniciativa tem como foco incentivar a denúncia e a punição. A ação também tem o apoio do governo brasileiro, da iniciativa privada, das instituições do Sistema S e de atores sociais.
“Vamos receber os turistas do mundo todo de braças abertos. Mas eles precisam saber que exploração sexual é crime e que eles responderão segundo nossas leis. Não vamos admitir agressões às nossas crianças”, finaliza o presidente do Conselho Nacional do SESI, Jair Meneguelli.
Projeto Vira Vida
Ao longo de mais de cinco anos, mais de 4 mil jovens foram matriculados no programa ViraVida. O objetivo é oferecer oportunidades, por meio da capacitação profissional, a jovens e adolescentes que sofreram abuso ou exploração sexual, contribuindo para o enfrentamento do problema no país.
O ViraVida é dirigido a jovens e adolescentes entre 16 e 21 anos, vítimas de violência sexual. São meninas e meninos de famílias de baixa renda, que residem nas periferias de grandes centros e têm sua história de vida marcada por experiências relacionadas à violência física e psicológica, gravidez precoce e dependência química.
Para atingir esse público, o programa recebe o apoio de todo o Sistema S, governos, associações, ONGs e instituições idôneas conhecidas pelo atendimento a jovens com esse perfil. Ao envolver universidades e instituições com expertise no campo de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional do SESI desenvolveu uma proposta que vai ao encontro das políticas de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, das políticas para a juventude e do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, figurando atualmente como importante parceiro da Rede de Enfrentamento.
Norma
De acordo com a lei, passa a ser considerado crime hediondo e inafiançável a exploração sexual de crianças e adolescentes. Quem for condenado pela prática também fica impedido de obter anistia, graça ou indulto. O condenado terá que cumprir um período maior no regime fechado para ter direito a pleitear a progressão da pena. Se for réu primário, precisará cumprir, no mínimo, 2/5 do total da pena. Se for reincidente, é necessário passar por 3/5 antes de solicitar mudança no regime. A pena prevista é de quatro a dez anos de reclusão.
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