O guia reúne orientações técnicas de prevenção e proteção de crianças e adolescentes com base na Lei da Escuta Protegida
Manaus, 11 de dezembro – O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lança, hoje (11/12), o Guia de orientações técnicas para proteção de crianças e adolescentes migrantes, refugiados e/ou indígenas, vítimas ou testemunhas de violência, no Sistema de Garantia de Direitos, elaborado com o apoio do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que estará presente no lançamento em Manaus. O Guia visa dar orientações técnicas para prevenção e proteção, com base na Lei nº 13.431/2017, para as equipes do Sistema de Garantia de Direitos, e constitui mais uma das ações de apoio do UNICEF às redes locais para adequação dos fluxos e dos atendimentos e garantia de proteção que atenda às especificidades socioculturais e linguísticas das crianças e dos adolescentes migrantes, refugiados e/ou indígenas.
Além do lançamento, na terça-feira, dia 12, será realizada uma roda de conversa sobre o Guia, em conjunto com equipes técnicas de distintas áreas que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescentes (SGD) e da Operação Acolhida. Essas equipes participaram do processo de elaboração do Guia, por meio de oficinas realizadas pelo UNICEF em Manaus/AM e Boa Vista/RR no mês de setembro de 2023. Este encontro visa aprofundar os conteúdos do Guia e compartilhar experiências entre os profissionais da rede.
Entre as organizações que estarão presentes ao lançamento, estão o Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) – que apoiou a elaboração do Guia –, o Governo do Estado do Amazonas, por meio das Secretarias de Assistência Social, Justiça e Direitos Humanos, a Prefeitura de Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas, o Tribunal de Justiça do Amazonas, Organização dos Indígena Venezuelanos no Amazonas e Brasil (Oivab), Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (CEVSCA), Aldeias Infantis SOS, Organização Internacional para as Migrações (OIM), Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Fundo de População da ONU (UNFPA), Instituto Mana, Visão Mundial, Cáritas, Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) e da União (DPU), Polícia Federal, Polícia Militar, entre outros.
No contexto de fluxos migratórios, crianças e adolescentes ficam expostos a inúmeros riscos e a diferentes modos de violação de seus direitos. A situação de maior vulnerabilidade em que se encontram as crianças e os adolescentes oriundos da Venezuela requer a elaboração de políticas públicas específicas voltadas para atender às necessidades desse segmento populacional, de modo a garantir a proteção integral à infância e à juventude dos sujeitos migrantes e refugiados.
Entre os direitos dessas crianças e desses adolescentes, estão os estabelecidos pela Lei nº 13.431/2017, que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, pelo Decreto nº 9.603/2018 e a Resolução nº 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que regulamentam a Lei nº13.431/2017 – e pela Lei nº 14.344/2022, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
O Guia de orientações técnicas para proteção de crianças e adolescentes migrantes, refugiados e/ou indígenas vítimas ou testemunhas de violência, fundamentado na Lei nº 13.431/2017, tem como objetivo orientar os prestadores de serviços do SGD a realizar um atendimento às crianças e aos adolescentes de maneira a respeitar a integridade de sua cultura, seus costumes, suas crenças e o uso de sua própria língua. Visa evitar a exposição das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência a situações de violência institucional e a revitimização, garantindo os seus direitos à proteção integral. E ainda deverá contribuir para a aplicação e implementação da Lei nº 13.431/2017, respeitando os direitos de pessoas migrantes, refugiadas e/ou indígenas, previstos por normativas nacionais e internacionais.
Para elaboração do Guia o UNICEF contou com a parceria estratégica do Governo do Canadá, pelo Projeto “Inclusão socioeconômica e proteção para crianças venezuelanas, especialmente meninas, em movimento”, que incluiu o apoio a serviços e políticas públicas que melhor protegem as meninas e os meninos no contexto da mobilidade humana.
Mais informações sobre o lançamento e a roda de conversa sobre o “Guia de orientações técnicas para proteção de crianças e adolescentes migrantes, refugiados e/ou indígenas vítimas ou testemunhas de violência”
Agenda
Datas: 11 e 12 de dezembro
Horário: 14h30
Local: Hotel Mercure, Manaus (Amazonas)
Imprensa UNICEF
Ida Pietricovsky de Oliveira
(91) 98128.9022