A eliminação das deficiências do Brasil na área de Saneamento Básico vem sendo objeto da atenção do Governo e do Congresso Nacional nos últimos dois anos, com a apresentação de propostas legislativas para mudar a atual estrutura legal do setor.
Para o Instituto de Engenharia, entidade centenária com atuação nacional, a proposta discutida no Congresso abre novas alternativas para superar mais rapidamente as deficiências atuais, tanto com estímulo à presença de investimentos privados no setor, como pelo fomento à melhoria da atuação das empresas estaduais e estruturas municipais de água e esgoto. Mudanças estas necessárias para reduzir problemas de saúde como mortalidade infantil, doenças de veiculação hídrica e outras, como morbidade elevada e contaminação dos cursos de água.
Saneamento Básico, no entanto, é apenas parte do problema. Além do abastecimento de água e da coleta, tratamento e destinação de esgoto, temos problemas nos outros dois aspectos do Saneamento Ambiental: coleta e destinação de resíduos sólidos, e na drenagem urbana. Neste último item são insuficientes os sistemas de recolhimento das águas pluviais e há poucas medidas para evitar inundações decorrentes do excesso de chuvas, que carregam o lixo mal depositado, onde proliferam vetores de doenças mortais como ratos e outros.
Esses quatro aspectos têm implicações mútuas, o que recomenda serem tratados em conjunto com planejamento estratégico, visão de longo prazo e controle eficiente das etapas e resultados. Ao lado de um esforço educacional e de conscientização da população. Para identificar como avançar nos quatro aspectos, o Instituto de Engenharia ouviu 23 especialistas, e propõe prazos compatíveis com as possibilidades reais de investimento, considerando as diferentes situações regionais, que são muito amplas.
Assim, propõe três datas limite para a solução nacional das deficiências atuais: 2021 – Inserção de informações educacionais sobre Saneamento Ambiental no ensino fundamental e médio; 2040 – Água sanitariamente segura e esgoto tratado para 99% da população; 2060 – Lixo coletado, separado e resíduo utilizado para gerar energia; sistemas de drenagem em todas as cidades.
A engenharia brasileira está capacitada para atender ao esforço de superação desses problemas, podendo também usar experiências internacionais que tiveram sucesso em outros países, tanto nos mais avançados, como Estados Unidos (casos de Chicago e Cleveland, por exemplo), e os de desenvolvimento mais recente, como a Coreia do Sul (Seul) e a China (Shangai).
Além de legislação, investimentos e técnica, resolver os problemas de Saneamento Ambiental, exige a participação da sociedade, que precisa estar consciente que saneamento é saúde – no Brasil estas duas áreas estão sob responsabilidade de Ministérios e Secretarias diferentes, muitas vezes sem a necessária coordenação.
Também é imprescindível o apoio dos órgãos de comunicação, de entidades profissionais e associativas, de escolas e de universidades.
O adequado encaminhamento das soluções pelos governos nos três níveis vai aumentar a produtividade, ao reduzir doenças de veiculação hídrica, gerar empregos, e atrair investimentos para toda a cadeia de saneamento: consultorias de licenciamento, planejamento e projetos, empresas de construção, operação e gerenciamento, fornecedores de equipamentos e sistemas etc. E, como o Brasil entra atrasado na superação do problema, pode usar as mais recentes tecnologias desenvolvidas no exterior e estimular novos desenvolvimentos tecnológicos no País.
Adicionalmente, ao reduzir o problema de contaminação de córregos, rios, lagos e da orla marítima, o Saneamento Ambiental estimulará o crescimento do turismo e a valorização de áreas hoje poluídas, facilitando sua recuperação e uso para melhorar as condições de habitação da camada mais pobre que, por falta de alternativas, se coloca em favelas e palafitas.
O Instituto de Engenharia sugere que se priorize nos investimentos e financiamentos públicos os municípios de menor população que apresentam os piores indicadores epidemiológicos nas doenças de veiculação hídrica. O início de um processo progressivo de melhoria dos índices de Saneamento Ambiental vai mudar a percepção da sociedade e dos órgãos internacionais sobre a situação sanitária e ambiental do País, permitindo atingir parâmetros comparáveis aos padrões da OCDE em prazos claramente definidos.
Eduardo Lafraia, presidente do Instituto de Engenharia