Por César Felix
Os meses passaram, e quando você foi ver, o dia 31 de maio está logo aí. O fim do prazo para a declaração do Imposto de Renda 2023 está chegando e não queremos pagar uma multa ou ter o CPF bloqueado, não é mesmo? Não se esqueça de declarar suas criptos também. Então, confira algumas dicas que vão agilizar sua elaboração na declaração.
O que deve ser declarado
Declarar os investimentos em cripto é uma exigência da Receita Federal desde maio de 2019, quando foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, que ainda passa por alterações.
Caso o investidor tenha o valor de aquisição de criptomoedas igual ou superior a R$5 mil no dia 31 de dezembro de 2022, ele é obrigado a informar na declaração anual. Mas, se o valor for inferior ao limite estipulado, o informe não é necessário.
A declaração também é obrigatória caso o valor ultrapasse o limite de R$5 mil por criptoativo. Por exemplo: caso a pessoa tenha R$5 mil em Bitcoin e R$2 mil em Etherum, a declaração do BTC é necessária.
Também devem declarar todos aqueles que tiveram ganhos de capital com vendas superiores a R$ 35 mil por mês. Nesse caso, o investidor só paga imposto se vendeu os ativos e obteve lucro acima do valor estipulado, assim como ocorre com a venda de qualquer outro bem.
Vale lembrar que a apuração desses ganhos não segue o calendário do Imposto de Renda 2023. Nesse caso, o recolhimento do imposto precisa ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao das transações, por meio de um Darf.
Além disso, o trader deve prestar informações case realize operações em exchanges domiciliadas no exterior ou não que não tenham sido realizadas em exchanges (PSP).
Essas operações, que podem ser de compra e venda, permuta, doação, entre outras, devem ser declaradas sempre que o valor mensal delas, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil, precisa preencher uma declaração a Receita Federal.
A Receita Federal vem facilitando cada vez mais o processo da declaração do IRPF. Cada criptomoeda recebe um código que deve ser seguido pelo declarante. Vale lembrar que NFTs e tokens também precisam ser declarados.
Como preencher a declaração
Fique atento ao preenchimento de acordo com a funcionalidade de cada criptoativo. Para a Receita, a classificação das moedas é fundamental e é importante não as misturar já que cada uma delas tem um valor específico. A declaração das criptos deve ser feita em reais, e há um valor mínimo a ser declarado, que é acima de R$ 5 mil, na data de compra.
A RF criou várias categorias e códigos na “Ficha Bens e Direitos”. No campo de “Discriminação”, forneça o máximo de detalhes sobre o tipo, a quantidade e o nome da empresa onde o ativo está sendo custodiado.
Para explicar como declarar criptomoedas, vou usar como modelo o programa de 2022. Em “Bens e direitos”, selecione o grupo 08, “Criptoativos”, e veja um dos códigos disponíveis. Eles variam de acordo com o tipo de ativo digital existente.
Há um específico para o Bitcoin, outros para altcoins (Ether, Ripple, Cardano, Litecoin, por exemplo), stablecoins (como Tether, USD Coin, Binance USD e Brazilian Digital Token), NFTs (artes digitais, itens do Axie Infinity e terrenos no metaverso entram aqui) e demais criptos (tokens de consórcio, precatório e WiBZ).
Outro detalhe importante é que o Imposto de Renda sempre se refere ao ano anterior, chamado de “Declaração de Ajuste Anual”. Portanto, você deve informar toda a movimentação do período, atualizando para a alíquota do ano corrente. Caso o trader tenha pago a mais, ele terá restituição. Se não, pagará a diferença.
Prazo para declarar o IR
O prazo para entregar a declaração é 31 de maio, quarta-feira. Quem deixar de declarar criptoativos para o Imposto de Renda levará uma multa de R$ 100 por cada mês atrasado.
Lembrando que saber como declarar criptomoedas é fundamental para manter seus investimentos em dia com o Leão. Além de ter que pagar multa por entregar a declaração com atraso, o contribuinte pode sofrer outras consequências caso não declare seus rendimentos, como ter o CPF bloqueado ou ser investigado.
E você, já declarou suas criptos?
César Felix é gerente de Customer Experience da NovaDAX uma das maiores exchanges brasileiras que oferece serviços relacionados a criptoativos de alta liquidez, taxas baixas e alta proteção para os seus mais de 1.1 milhão de clientes.