Entidades representativas da saúde, educação e assistência social alertam para os riscos de propostas para a reforma tributária tornarem ainda mais onerosas as atividades do Terceiro Setor no país
São Paulo, setembro de 2020 – Lideradas pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), um grupo formado por importantes Organizações da Sociedade Civil (OSC) assinam um manifesto coletivo que expõe a preocupação do setor filantrópico em relação a propostas voltadas à Reforma Tributária já apresentadas na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), no Senado Federal (PEC 110/2019), além do PL 3887/2020, proposto pelo Executivo Federal.
Esse último, sobretudo, pode impor às atividades prestadas por essas instituições um golpe importante, já que a proposta criaria a chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12% sobre a receita bruta para o setor, porcentagem muito maior do que a soma atual, composta pelo PIS (1% sobre a folha de salários) e COFINS (em que as receitas próprias são isentas e o que se tributa fica em torno de 3% ou 7,6%).
Caso o texto seja aprovado como está essa nova contribuição acabará incidindo sobre “as doações e pagamentos de contribuições associativas, anuidades e mensalidades”, explica o manifesto, que reforça: “Não é exagero falar, regra geral, em aumento da taxação da solidariedade”.
O documento ainda lamenta a possibilidade de o país vir a aumentar sua fonte arrecadatória enfraquecendo instituições que promovem ações sociais e, portanto, cumprem um papel importante, inclusive como parceiro do Estado brasileiro, no atendimento à população mais carente. “Se por um lado, o Brasil já é um país que pouco incentiva a doação por parte de empresas e pessoas físicas em favor das entidades sem finalidade de lucro, pois são parcos, tímidos e poucos os programas de benefícios fiscais em favor dos doadores, por outro, o Estado brasileiro não se intimida quando enxerga justamente nestas atividades caritativas uma fonte arrecadatória”.
Além do FONIF, assinam o manifesto: Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Associação Paulista de Fundações (APF), Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Confederação Israelita do Brasil (Conib), Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB Nacional), Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp).
Para conferir o manifesto na íntegra, clique aqui.
Sobre o FONIF
O FONIF – Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas tem como objetivo institucional o fortalecimento e a defesa de interesses das entidades filantrópicas que atuam no Brasil nas áreas de saúde, educação e assistência social. Constituído legalmente em 2015, o FONIF foi fundado a partir da reunião de 40 mantenedoras das mais importantes e reconhecidas instituições do país, que se uniram para debater os rumos do setor e as alternativas para garantir os direitos e o pleno funcionamento dessas entidades. Uma das principais ações empreendidas pelo FONIF foi a realização da pesquisa “A contrapartida do setor filantrópico para o Brasil”, desenvolvida em parceria com a DOM Strategy Partners entre 2015 e 2016, com uma nova versão lançada em 2019, auditada pela Audisa Auditores. O estudo aponta que, para cada R$1,00 oferecido pelo Estado como imunidade fiscal às filantrópicas, há um retorno de R$7,39 em benefícios entregues à sociedade. Dados mostram ainda que 80% da população brasileira está em municípios cobertos por serviços de instituições filantrópicas e que o setor emprega cerca de 2,3 milhões de pessoas. Mais informações sobre o FONIF e a pesquisa podem ser obtidas no site da entidade: www.fonif.org.br