Sanrlei Polini, diretora da Soluções Consultoria e especialista em regularização de imóveis, comenta a nova legislação, que beneficiará cerca de 1 milhão de empresas paulistanas
São Paulo, dezembro de 2011 – No último dia 08 de dezembro, o prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores a cerca de um mês que libera alvarás de funcionamento para empresas cujas instalações estejam em situação irregular. "Segundo a nova legislação, todos os empreendimentos enquadrados na lei que estiverem irregulares poderão continuar funcionando durante o período em que os proprietários estiverem buscando a regularização", explica Sanrlei Polini, diretora da Soluções Consultoria, empresa líder no mercado brasileiro de regularização de imóveis.
Segundo a especialista, antes desta nova lei, denominada Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, a proibição de funcionamento era categórica caso o estabelecimento não possuísse o "Habite-se", documento emitido pela Prefeitura de São Paulo que atesta a construção do imóvel conforme as exigências da legislação local.
"Com esta mudança, os comerciantes que obtiverem este novo auto de licença condicionado terão uma anistia de até quatro anos para deixar seu negócio em situação legal, desde que comprovem que já deram início ao processo de regularização. Trata-se de um avanço importante no sentido de diminuir a burocracia e estimular as empresas a buscar o funcionamento regular", observa Sanrlei.
Estima-se de que o auto de licença condicionado beneficiará cerca de 1 milhão de empresas paulistanas. Ele é válido para atividades instaladas em imóveis com área total de até 1.500 m² e sua emissão será por via eletrônica.
O que é a Soluções Consultoria
A Soluções Consultoria é a maior empresa brasileira com atuação especializada em regularização de imóveis, operando nas três esferas de poder: municípios, estados e União. A companhia oferece serviços especializados em documentação patrimonial e empresarial, assegurando uma gestão documental atualizada perante aos órgãos pertinentes as atividades de cada cliente.
Com mais de dez anos e uma equipe formada por engenheiros, arquitetos, administradores de empresas e advogados, a Soluções Consultoria desenvolve projetos para os maiores grupos empresarias que atuam no País, entre eles o Citibank, Diversey, Fast Shop, Intermédica Saúde, Itaú-Unibanco, Magazine Luiza, Outback, Price, Redecard, Starbucks, Tok&Stok, entre outras, nas áreas de licenças ambientais, imóveis envolvidos com tombamentos históricos, obtenção de licenças na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), legislação e documentação, acompanhamento para a obtenção do Auto de Vistoria e projetos no CONTRU (Departamento de controle do Uso de Imóveis).